Awari

Termos de Uso

Última Atualização 7 de janeiro, 2021

Para você entender melhor como funciona esta plataforma

Fizemos o máximo para reduzir e simplificar as regras da nossa Plataforma. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes para você, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada nos Termos de Uso a seguir.

Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha pelo e-mail [email protected].

1) Nosso negócio é uma plataforma de serviços educacionais. Como Aluno, você tem acesso ao conteúdo dos cursos contratados, com vídeo aulas e materiais complementares. Por meio da Plataforma, você também poderá agendar mentorias, visualizar o progresso no curso e enviar tarefas. Como Mentor, você terá acesso ao conteúdo do curso e conseguirá visualizar o progresso de seus alunos.

2) Os Usuários Alunos devem pagar valores para utilizar os serviços da AWARI. Esses valores estarão sempre expostos antes de você fazer a contratação. Para Usuários Mentores, o acesso é gratuito.

3) Nos esforçamos bastante para que a nossa plataforma seja segura, mas ainda assim recomendamos que, antes de baixar qualquer conteúdo, você instale antivírus e programas de proteção.

4) Nossos Termos de Uso poderão mudar, mas você sempre poderá acessar a versão mais atualizada na nossa plataforma. Além disso, se formos realizar alguma ação que a lei exija sua autorização, você receberá um aviso antes para poder aceitar ou recusar.

5) Temos uma Política de Privacidade que trata sobre o que fazemos com os seus dados pessoais. É muito importante que você leia e entenda esse documento também!

6) Os Termos de Uso a seguir estão divididos da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:

a) Data de Disponibilização do Texto;

b) Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira;

c) Serviços;

d) Cadastro dos Usuários;

e) Pagamento pelo Uso da Plataforma;

f) Responsabilidades das Partes;

g) Isenção de Responsabilidade da AWARI;

h) Regras de Conduta e Proibições;

i) Propriedade Intelectual;

j) Tratamento de Dados Pessoais, Privacidade e Segurança;

k) Desdobramentos do acesso à Plataforma;

l) Alterações dos Termos e Condições de Uso;

m) Definição da Lei Aplicável e do Foro de eleição;

n) Canal de Contato.

1. Data de disponibilização do texto

O presente documento foi redigido e disponibilizado em 25/11/2020.

2. Explicação dos termos técnicos ou em língua estrangeira

Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa.

Login: É o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do Usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta.

Online: Termo da língua inglesa cujo significado literal é “em linha”. É habitualmente usado para designar que um determinado Usuário da internet ou de outra rede de computadores está conectado à rede.

Vírus: Software malicioso que infecta sistemas e computadores, com objetivo de causar algum dano, faz cópias de si mesmo e tenta se espalhar para outros computadores, utilizando-se de diversos meios.

Usuário Aluno: São as pessoas físicas que acessam a plataforma em busca de cursos e mentorias no assunto de seu interesse.

Usuário Mentor: Pessoa física ou jurídica que participa de um processo de seleção realizado pela plataforma a fim de oferecer mentorias aos Usuários Alunos.

3. Serviços

3.1. Essa requisição de mudança de turma só poderá ser efetuada uma vez a cada curso.

3.2. Efetivada a mudança de turma, o Usuário Aluno perderá o benefício de realizar qualquer reembolso futuro, seja integral ou parcial.

3.3. Ainda, o Usuário Aluno apenas poderá fazer até duas requisições de mudança de turma em toda sua jornada de acesso à plataforma.

3.4. Faltas: Caso o Usuário Aluno venha a faltar em mentorias sem avisar com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas ao Usuário Mentor designado, não será devido qualquer reembolso pela aula perdida.

3.5. Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.

4. Cadastro dos usuários

4.1. Para o cadastro e utilização dos serviços da AWARI serão requeridos dos Usuários Alunos e Mentores: Nome Completo, e-mail, CPF ou CNPJ, data de nascimento, endereço completo e telefone.

4.2. Cada Usuário determinará o seu login e senha de acesso, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações. A AWARI não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros.

4.3. É permitida a realização de apenas uma conta por Usuário.

4.4. O cadastro na plataforma é permitido somente a pessoas acima de 13 anos e a AWARI fará esforços razoáveis para confirmar esse dado, mas não se responsabiliza caso a pessoa cadastrada não possua a idade informada no formulário.

4.5. Os Usuários são responsáveis por fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.

4.6. A AWARI poderá recusar, suspender ou cancelar sem notificação prévia a conta de acesso de um Usuário sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos de Uso ou em qualquer Política.

5. Pagamento pelo uso da plataforma

5.1. O Usuário Aluno deverá pagar valores para utilizar os serviços da plataforma. Essas quantias serão variáveis e estarão sempre amplamente divulgadas nos anúncios antes da possibilidade de adesão ao serviço. 

5.1.1. Respeitamos todos os seus direitos, inclusive o direito de arrependimento e cancelamento do serviço com reembolso no total dos valores pagos, no prazo de até 07 (sete) dias, contados a partir da data da compra.

5.1.2. Após o prazo de 07 (sete) dias, eventuais reembolsos poderão ser feitos seguindo o disposto no item 6.

5.1.3. Os pagamentos realizados pelos Usuários Alunos serão processados por meio das plataformas Pagar.me e Provi, esta última no caso de financiamento estudantil. Essas plataformas são independentes e não possuem relação com o presente termo, indicamos a leitura dos termos de uso e políticas de privacidade destas ferramentas antes de utilizá-las.

6. Cancelamento e reembolsos dos valores pagos

6.1. Caso o Usuário Aluno solicite o cancelamento de sua inscrição no curso, nossa equipe entrará em contato com o Usuário para entender os motivos que o levaram a optar pelo cancelamento do curso. Além disso, nossa equipe poderá ofertar ao aluno a possibilidade de trocar de turma ou trancar o curso por um determinado período, sem custos adicionais.

6.2. Caso, ainda assim, o Usuário Aluno solicite e prossiga o cancelamento do serviço prestado após decorridos 07 (sete) dias do início do curso, eventuais valores reembolsados seguirão o disposto a seguir.

6.3. Para cursos cuja duração seja de 04 (quatro) meses:

6.3.1. Se o pedido for feito entre 8 (oito) e 59 (cinquenta e nove) dias após o início do curso: serão devolvidos 30% (trinta por cento) dos valores investidos no curso;

6.3.2. Se o pedido for feito após decorridos 60 (sessenta) dias do início do curso, não há direito a reembolso ao Usuário Aluno, sendo possível apenas solicitar a troca de turma de acordo com o item 4.

6.4. Para cursos cuja duração seja de 03 (três) meses:

6.4.1. Se o pedido for feito entre 8 (oito) e 44 (quarenta e quatro) dias após o início do curso: serão devolvidos 30% (trinta por cento) dos valores investidos no curso;

6.4.2. Se o pedido for feito após decorridos 45 (quarenta e cinco) dias do início do curso, não há direito a reembolso ao Usuário Aluno, sendo possível apenas solicitar a troca de turma de acordo com o item 4.

6.5. Para cursos cuja duração seja de 02 (dois) meses:

6.5.1. Se o pedido for feito entre 8 (oito) e 30 (trinta) dias após o início do curso: serão devolvidos 30% (trinta por cento) dos valores investidos no curso;

6.5.2. Se o pedido for feito após decorridos 31 (trinta e um) dias do início do curso, não há direito a reembolso ao Usuário Aluno, sendo possível apenas solicitar a troca de turma de acordo com o item 4.

7. Responsabilidade das partes

7.1. Responsabilidade da AWARI:

7.1.1. Realizar os serviços conforme o descrito nestes termos de uso;

7.1.2. Responsabilizar-se pelo funcionamento da plataforma e pelas correções que eventualmente sejam necessárias;

7.1.3. Informar qualquer alteração dos serviços aos Usuários, por meio de comunicados simples na plataforma;

7.2. Responsabilidade dos Usuários:

7.2.1. Utilizar a plataforma conforme os critérios de utilização definidos pela AWARI, sem alterar a sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos a AWARI e aos demais Usuários;

7.2.2. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que introduzir e pelos compromissos que assumir na plataforma;

7.2.3. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Políticas de Privacidade, legislação vigente e contratos entre as partes.

8. Isenção de responsabilidade da Awari

8.1. A AWARI não se responsabiliza por:

8.1.1. Eventual indisponibilidade da plataforma, a qual não tenha dado causa.

8.1.2. Condutas dos Usuários e pelo descumprimento de suas obrigações.

8.1.3. Inserção de informações falsas pelos Usuários;

8.1.4. Danos que o Usuário possa experimentar por ações exclusivas de terceiros, bem como falhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus.

8.1.5. Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso da plataforma em desconformidade com estes Termos, com a Política de Privacidade, com a lei ou ordens judiciais.

8.1.6. Casos fortuitos ou de força maior.

9. Regras de coduta e proibições

9.1. Os Usuários não podem:

9.1.1. Lesar direitos da AWARI, dos operadores da plataforma, de outros Usuários, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;

9.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização da plataforma ou acessar ilicitamente a AWARI;

9.1.3. Utilizar a ferramenta para praticar ações ilícitas e difundir mensagens não relacionadas com a plataforma ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio;

9.1.4. Inserir dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos;

9.1.5. Responsabilizar a AWARI por condutas de Usuários que estejam cadastrados na plataforma.

9.2. Ao sinal de qualquer descumprimento de conduta, o Usuário poderá ser bloqueado ou excluído da Plataforma, sem necessidade de aviso prévio.

10. Propriedade intelectual

10.1. A titularidade e os direitos relativos à plataforma pertencem exclusivamente à AWARI. O acesso à plataforma e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nela inserido.

10.2. Todo o conteúdo da plataforma, incluindo nome, marca, domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido à AWARI, sendo, portanto, de propriedade exclusiva da AWARI ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

10.3. São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, tentativa de invasão (hackear), armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo da plataforma da AWARI.

10.4. A pessoa que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizada, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser penalizado na plataforma.

11. Tratamento de dados pessoais, privacidade e segurança

A AWARI dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos, ressaltando-se que os dados de utilização da plataforma serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

12. Desdobramento do acesso à plataforma

12.1. Apesar dos melhores esforços da AWARI para fornecer as melhores tecnologias para manter a conexão e sincronização online e acesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas na plataforma. Além disso, vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente da plataforma.

12.1.1. A AWARI recomenda a instalação de antivírus ou protetores adequados.

12.2. A AWARI se reserva o direito de unilateralmente modificar a plataforma, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.

13. Alterações dos termos e condições de uso

13.1. A AWARI poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da plataforma, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos Usuários.

13.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo.

13.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a AWARI. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso.

14. Lei aplicável e foro de eleição

14.1. A Plataforma é controlada, operada e administrada na cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo, Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.

14.1.1. A AWARI não garante que a plataforma seja apropriada ou esteja disponível para uso em outros locais. As pessoas que acessam ou usam a plataforma da AWARI a partir de outras jurisdições o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.

14.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso e das Políticas de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.

14.3. A AWARI e o Usuário concordam que o Foro de Jundiaí, Estado de SP, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da plataforma, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

15. Contato

A AWARI disponibiliza os seguintes canais para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer: e-mail [email protected].